A Prefeitura de Mauá lançou três novos editais culturais onde serão selecionados projetos a serem contemplados pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399/2022). O objetivo é contemplar entidades que articulam atividades culturais nas comunidades. As inscrições seguirão abertas até as 23h59 do dia 13 de novembro.

A iniciativa conta com apoio da lei federal e destina mais de R$ 2,5 milhões divididos em segmentos como Pontos de Cultura e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, projetos culturais de 16 categorias, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Mauá e manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais.

Criada para impulsionar a cultura no Brasil, a Lei Aldir Blanc 2 prevê recursos anuais para os municípios ao longo de cinco anos, distinguindo-se da versão original e da Lei Paulo Gustavo ao se concentrar em um apoio estrutural contínuo. Mauá, para acessar esses recursos, deverá elaborar e cadastrar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), submetendo-o para aprovação do Ministério da Cultura. Com o intuito de promover a participação popular, a Prefeitura, em parceria com o Conselho de Cultura, organizará encontros para ouvir a sociedade civil antes da elaboração do plano.

Os editais e mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site do Mapa Cultural de Mauá: https://mapacultural.maua.sp.gov.br/. A Secretaria de Cultura também atende pelo e-mail: leialdirblanc@maua.sp.gov.br.